Gabarito: CERTO.
No que se refere ao crime militar, julgue o item: A impossibilidade absoluta de obter o resultado (crime impossível) constitui causa de exclusão da…
CFP · PMAL · 2026
A Justiça Militar Estadual tem competência para julgar civis que praticam crimes militares contra instituições militares estaduais.
CFP · PMAL · 2026
O crime de resistência à prisão previsto no CP, praticado por militar contra autoridade civil, pode ser crime militar por extensão em determinadas…
CFP · PMAL · 2026
A Lei 13.491/2017 se aplica a todos os ramos das Forças Armadas e também às forças auxiliares estaduais.
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O prazo de graça para a consumação do crime de deserção é de cinco dias a contar da ausência injustificada.
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