Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRE-RJ
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q259346
A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue o item a seguir.
A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.