Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue o item subsequente.
É vedada a celebração de contrato de parceria
público-privada cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões e
cujo período de prestação do serviço seja inferior a
cinco anos.
Gabarito: CERTO.
A primeira Parceria Público-Privada para Habitação Social foi assinada pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo…
VUNESP · 2015
Entre os diversos instrumentos que estabelecem a relação entre instituições estão os convênios. Neste sentido, marque o item correto.
IDECAN · 2025
Considere que José, servidor público recém empossado na Administração do Município Alfa, foi designado para realizar a contratação de uma parceria…
VUNESP · 2024
A Lei 11.079/2004 — a qual institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração publica no…
IDIB · 2024
O instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria para fomento e…
UECE-CEV · PGE-CE · 2025
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