Em razão de reorganização administrativa, determinado cargo público foi extinto por lei, inexistindo, naquele…

Question

Em razão de reorganização administrativa, determinado cargo público foi extinto por lei, inexistindo, naquele momento, cargo compatível para imediato aproveitamento do servidor estável. Consultada sobre as consequências jurídicas, a assessoria jurídica analisou o regime constitucional dos servidores públicos. Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O servidor deve ser colocado em disponibilidade remunerada até adequado aproveitamento.

Answer

É cabível readaptação provisória, mesmo inexistindo cargo compatível no quadro funcional.

Answer

O vínculo funcional é automaticamente extinto com a supressão legal do cargo ocupado.

Answer

Impõe-se aposentadoria compulsória, ainda que ausente tempo mínimo de contribuição.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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