Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas e prisão
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2230695
O sistema de medidas protetivas é um reconhecido avanço legislativo contra a violência de gênero. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, é CORRETO afirmar que:
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Gabarito: Alternativa A.