A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) relata que, durante o atendimento à mulher vítima de violência…

Question

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) relata que, durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, dentre outras providências, deverá, EXCETO:

Accepted Answer

Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, ainda que não haja risco de vida.

Answer

Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Answer

Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

Answer

Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

Answer

Informar à ofendida os direitos a ela conferidos nessa Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária, para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaProcedimentos policiais no atendimento à vítima

Mais questões de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento