Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos…

Question

Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Nesse caso, é possível afirmar que:

Accepted Answer

O tributo em questão não pode ser o ICMS.

Answer

O tributo em questão é um empréstimo compulsório.

Answer

Trata-se de cobrança de ICMS.

Answer

O tributo em questão é uma contribuição de melhoria.

Answer

A lei em questão tem amparo na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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