Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

no processo criminal ajuizado contra o padrasto, tanto ele como Cristina deverão ser avaliados por equipe interprofissional
da confiança do juiz.

à professora caberia comunicar o fato primeiro ao Conselho Tutelar e não à autoridade policial.

quando da colheita de seu depoimento especial, será assegurada a Cristina a livre narrativa sobre a situação de violência
e o direito a permanecer em silêncio.

a autoridade policial, confirmada a denúncia pela criança, deverá determinar o imediato afastamento do padrasto da
residência comum.

após ouvir a criança e adotar as providências preliminares, a autoridade policial dará ciência ao Ministério Público que, em
produção antecipada de provas, postulará a escuta especializada de Cristina.