Sobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos, continuará a beneficiar-se com a remição.

Answer

apenas o condenado que cumpre pena em regime semiaberto poderá remir, por trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena.

Answer

será descontado um dia de pena para cada dez horas de frequência escolar ou três dias de trabalho.

Answer

o juiz poderá revogar até metade dos dias remidos, em caso de falta grave, recomeçando a contagem a partir da data da homologação judicial da falta grave.

Answer

a remição será concedida pelo diretor do estabelecimento penal, ouvidos o Ministério Público e a defesa.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Remição na execução penal

Mais questões de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento