Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.
No que se refere à fiscalização de uma obra pública, o fiscal
será responsável pelos danos causados diretamente à
administração ou a terceiros em razão da execução do
contrato.
Gabarito: ERRADO.
O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei de Licitações confere à Administração, em relação a eles, diversas prerrogativas,…
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Na execução de contratos administrativos de obras públicas, a atuação do fiscal é fundamental para assegurar a conformidade do objeto com as normas…
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