Gabarito: Alternativa C.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a motivação é um dos pilares da validade dos atos administrativos. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a…
Instituto Access · 2025
Quanto à possibilidade de anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2015
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração,…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RO · 2019
Os Regulamentos apresentam natureza e características próprias que os diferenciam das demais espécies normativas. O regulamento caracteriza-se como:
CONSULPAM · 2025
A respeito da revogação e invalidação do ato administrativo, é correto afirmar que
VUNESP · 2018
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