Questão de Direito PenalConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DEPEN 2020
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Agente Federal de Execução Penal
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DEPEN-20-MATRIZ-541-DEPEN-008-00-Q069
Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue os próximos itens.
O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados é de responsabilidade dos conselhos penitenciários.
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Gabarito: ERRADO.