Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,
No que concerne ao poder normativo do juízo da infância e da juventude previsto no artigo 149 do ECA, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · DPE-RO · 2023
Finda a instrução de uma ação socioeducativa, é aplicada medida socioeducativa ao adolescente. Inconformada, a defesa interpõe recurso de apelação,…
FGV · TJ-MT · 2024
Nos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância da Juventude, restou adotado o sistema do Código Processo Civil em vigor, com as seguintes…
FUMARC · DPE-MG · 2009
Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos:
AEVSF/FACAPE · Prefeitura de Petrolina - PE · 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece, no artigo 69, que o adolescente tem direito à…
Gabarito: Alternativa E.
FEPESE · MPE-SC · 2014
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