Funcionário público da área de fiscalização e cobrança de tributos extraviou, propositadamente, livro oficial…

Question

Funcionário público da área de fiscalização e cobrança de tributos extraviou, propositadamente, livro oficial sob sua guarda em razão da função, com geração de pagamento indevido de tributo. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime doloso.

Answer

O funcionário não cometeu crime, pois extraviar não é conduta prevista na Lei n.º 8.137/1990 como ilícito penal.

Answer

O funcionário pode responder administrativamente por sua conduta, mas não por crime.

Answer

A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime culposo.

Answer

O fato não pode ser comunicado por qualquer do povo ao Ministério Público.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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