Questão de Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca:: Instituto AOCP
Órgão:: IDEMA-RN
Ano:: 2025
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3738649

Administração De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, compete aos Estados, no âmbito de suas atribuições e nas respectivas áreas de jurisdição, a elaboração de normas supletivas e complementares, bem como de padrões ambientais, observados os parâmetros estabelecidos pelo

AInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).BConselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).CInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).DConselho de Governo.Erespectivo órgão seccional ambiental.

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Gabarito: Alternativa B.

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