Gabarito: Alternativa B.
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas…
FUNDATEC · Prefeitura de Venâncio Aires - RS · 2024
São resultados previstos na "Lei de Organização Criminosa" como necessários para que aquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a…
MPE-MG · MPE-MG · 2014
Sobre a composição civil dos danos no rito da Lei 9.099/1995, considere uma infração de menor potencial ofensivo que se processa mediante ação penal…
CFP · Banca própria · 2026
No que concerne ao instrumento da “infiltração de agentes”,como tal preceituado na Lei das Organizações Criminosas, assinale a alternativa incorreta:
IBFC · SEAP-MG · 2018
No que tange processo penal no âmbito dos juizados especiais criminais e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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