Questão de Direito Processual Penal MilitarCitação, Intimação e Notificação
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q872821
Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.
Militar que for réu em processo criminal na justiça militar da União poderá ser intimado ou notificado para a prática de atos por meio de comunicação telefônica.
Militar que for réu em processo criminal na justiça militar da União poderá ser intimado ou notificado para a prática de atos por meio de comunicação telefônica.
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Gabarito: CERTO.