De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Art. 18-A), castigo físico é ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta . É medida…
MPE-PR · MPE-PR · 2019
Para investigar como o uso de redes sociais se relaciona com a autoestima de adolescentes entre 12 e 16 anos, pesquisadores elaboram um estudo online…
IBAM · Prefeitura de Guarulhos - SP · 2024
Atendendo aos preceitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as “Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis”, pode-se…
CETAP · Prefeitura de Ananindeua - PA · 2019
As medidas aplicáveis aos pais ou responsável descritas no artigo 129 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) refere-se à: I - Opção de…
FAUEL · Prefeitura de Carambeí - PR · 2023
Gabarito: Alternativa A.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece regras claras sobre a classificação de diversões e espetáculos públicos. O poder público deve…
AMAUC · Prefeitura de Seara - SC · 2025
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