Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- AMAUC
- Órgão:
- Prefeitura de Seara - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3674441
estabelece regras claras sobre a classificação de
diversões e espetáculos públicos. O poder público deve
informar ao público sobre a natureza do espetáculo, a
faixa etária recomendada e horários ou locais
inadequados para sua exibição. Os responsáveis pelos
eventos devem afixar essas informações em local visível,
garantindo o direito à informação e à proteção de
crianças e adolescentes. Com base nesse contexto,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas
abaixo:
(__)As crianças menores de dez anos somente poderão
ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou
exibição quando acompanhadas dos pais ou
responsável. (__)Nenhum espetáculo deve ser apresentado ou
anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua
transmissão, apresentação ou exibição. (__)As revistas e publicações contendo material
impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes
deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

