Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaViolência doméstica como violação dos direitos humanos

Banca:: IMPARH
Órgão:: Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3318092

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

AAs violências física e psicológica são as únicas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.BA violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.CA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.DA política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio das ações do Poder Judiciário.

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Gabarito: Alternativa C.

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