Questão de Direito CivilDireito de Família
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3583072
Acerca de prescrição, decadência, responsabilidade civil, defeitos do negócio jurídico, inadimplemento de obrigações e gestão de negócios, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.
Quando extinta a obrigação alimentar em razão da alteração
da guarda dos filhos, mostra-se inviável o ajuizamento de
ação de ressarcimento pelas despesas suportadas com os
menores no período em que o genitor exercia a guarda
unilateral.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.