Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.

Answer

O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular.

Answer

Não há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular.

Answer

O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular.

Answer

Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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