Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DCONST-2026-P1
Acerca das condições de elegibilidade e das inelegibilidades previstas na Constituição Federal, analise os itens a seguir:
I. A idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e de Senador.
II. O militar alistável é elegível, devendo, se contar mais de dez anos de serviço e for eleito, ser transferido para a reserva no ato da diplomação.
III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador ou de Prefeito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e de Senador.
II. O militar alistável é elegível, devendo, se contar mais de dez anos de serviço e for eleito, ser transferido para a reserva no ato da diplomação.
III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador ou de Prefeito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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Gabarito: Alternativa D.