Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Considere as assertivas abaixo. I - Ao juízo da execução criminal resta autorizado corrigir parte da decisão condenatória que, contrariando…

OFFICIUM · 2012

A pena privativa de liberdade deve ser substituída por restritiva de direitos quando não for superior a quatro anos e o crime não for cometido com…

FCC · DPE-MA · 2009

A pena de prestação de serviços a comunidade

FCC · 2009

Se Ângelo for condenado pela prática do delito praticado contra a administração pública, não caberá a seguinte agravante, prevista em artigo do CP:…

CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2013

Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o…