Questão de Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3531743
Texto associado
Em relação ao saneamento no Brasil, julgue o item que segue.
A nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos
de programa, antes firmados sem licitação entre municípios e
empresas estaduais, tornando obrigatória a licitação para a
contratação de serviços de saneamento básico.
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Gabarito: CERTO.