Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de
defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave
perturbação da ordem.
Gabarito: CERTO.
Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, consideram-se serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aqueles em que,…
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De acordo com a Lei de Licitações (14.133/2021), analise as assertivas e identifique as corretas. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade,…
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