Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre

Question

Accepted Answer

a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição e sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Answer

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior e sobre a propriedade de veículos automotores.

Answer

produtos industrializados e sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Answer

as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados, sendo defeso ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar suas alíquotas.

Answer

as operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e sobre a propriedade territorial rural.

Questão de Direito TributárioCompetência Tributária

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