Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde…

Question

Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor
público estável do TRE de determinado estado, onde exerce
cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido
avaliado como incapaz para o serviço público.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
e com base na Lei n.º 8.112/1990.

Accepted Answer

Se junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da
aposentadoria, ocorrerá a reversão de Patrício ao mesmo
cargo ou ao cargo resultante de transformação do
anteriormente ocupado por ele.

Answer

Patrício deverá ser readaptado em cargo de atribuições compatíveis com a limitação sofrida.

Answer

A reversão de Patrício só poderá ocorrer mediante solicitação dele e desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores a tal solicitação.

Answer

Não há previsão legal que permita a reversão de Patrício ao cargo que ocupava e, portanto, ele deverá permanecer na situação de aposentado.

Answer

Patrício só poderá ser readaptado se houver cargo disponível a ser ocupado.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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