Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Banca:: Gama Consult
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3207230

Determine o efeito jurídico principal de um ato administrativo considerado nulo por vício de legalidade:

AProduz efeitos válidos até sua revogação pelo Poder Público.BÉ convalidado automaticamente, caso atenda ao interesse público.CÉ desprovido de efeitos desde a sua origem, podendo ser anulado a qualquer tempo.DPermanece eficaz, salvo decisão judicial em sentido contrário.

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Gabarito: Alternativa C.

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