De acordo com a Lei Federal nº 5.172/1966, na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir,…

Question

De acordo com a Lei Federal nº 5.172/1966, na
iminência ou no caso de guerra externa, a União
pode instituir, temporariamente, impostos
extraordinários compreendidos ou não entre os
referidos nessa Lei. Tais impostos devem ser
gradativamente extintos em, no máximo,

Accepted Answer

cinco anos, contados da celebração da paz.

Answer

dois anos, a contar do início das hostilidades ou da assinatura do tratado de paz.

Answer

três anos, contados da celebração ou acordo da paz.

Answer

quatro anos, contados do início da guerra ou da celebração da paz.

Answer

seis anos, a partir do início do conflito armado ou da celebração da paz.

Questão de Direito TributárioTributos Federais

Mais questões de Direito Tributário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento