A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos…

Question

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre
o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado, com o objetivo de proteger

Accepted Answer

os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Answer

o respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

Answer

a segurança pública, a defesa nacional, a segurança do Estado ou atividades realizadas por pessoa natural para fins estritamente particulares e não econômicos.

Answer

a autodeterminação informativa, o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

Answer

os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Questão de Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…

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