Questão de Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3701188
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
n.º 13.709/2018), a disciplina da proteção de dados pessoais tem
como fundamentos
I o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
II a proteção da autodeterminação informativa.
III a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
IV a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e
de opinião.
Assinale a opção correta.
n.º 13.709/2018), a disciplina da proteção de dados pessoais tem
como fundamentos
I o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
II a proteção da autodeterminação informativa.
III a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
IV a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e
de opinião.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.