Questão de Direito Processual PenalProvas
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Considere as assertivas a respeito do art. 157, §5º, do CPP, incluído pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime):
I. O dispositivo prevê que o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
II. A regra busca preservar a imparcialidade do julgador, evitando a contaminação psicológica pela prova ilícita.
III. O dispositivo determina a anulação automática e retroativa de todos os atos processuais já praticados pelo juiz, independentemente de prejuízo.
Quais estão corretas?
I. O dispositivo prevê que o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
II. A regra busca preservar a imparcialidade do julgador, evitando a contaminação psicológica pela prova ilícita.
III. O dispositivo determina a anulação automática e retroativa de todos os atos processuais já praticados pelo juiz, independentemente de prejuízo.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa A.