Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3114465
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
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CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2015
Em relação à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, no Código Penal adotaram-se, respectivamente, as teorias da atividade e da ubiquidade.
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014
Em termos de interpretação da lei penal, quando se encontram na legislação expressões como “qualquer outro meio”, “qualquer outra vantagem”, “outro…
CESPE / CEBRASPE · 2022
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IBEG · 2016
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