Questão de Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530140
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) dos
servidores públicos e do regime geral de previdência social
(RGPS), julgue o item a seguir.
A CF prevê a criação de regime de previdência
complementar para servidores públicos ocupantes de cargo
efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do RGPS
para o valor das aposentadorias e das pensões em RPPS,
tendo o regime complementar caráter obrigatório para o
servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da
publicação do ato de instituição do correspondente regime de
previdência complementar.
servidores públicos e do regime geral de previdência social
(RGPS), julgue o item a seguir.
A CF prevê a criação de regime de previdência
complementar para servidores públicos ocupantes de cargo
efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do RGPS
para o valor das aposentadorias e das pensões em RPPS,
tendo o regime complementar caráter obrigatório para o
servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da
publicação do ato de instituição do correspondente regime de
previdência complementar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.