Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca:: FEPESE
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q436885

Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.

ADevidamente aprovados, terão o caráter de emenda constitucional.BApós aprovados pelo Congresso Nacional, serão convertidos em decreto legislativo.CO Presidente da República os regulamentará como decreto executivo.DApós a resolução do Senado, o tratado servirá como princípio interpretativo.EApesar de incorporados ao sistema jurídico brasileiro, serão considerados norma infraconstitucuional.

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Gabarito: Alternativa E.

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É correto afirmar sobre a aplicação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos.

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