O Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar em Arguição de descumprimento de preceito fundamental…

Question

O Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar em Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 976), que trata das pessoas em situação de rua l.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A observância da Política Nacional para a população em situação de rua independente de adesão formal pelos demais entes federativos.

Answer

Observa-se um movimento legítimo de diversos municípios na propositura de legislação buscando o recolhimento compulsório de pessoas em situação de rua, além da apreensão de seus bens e animais.

Answer

A escolha das pessoas de viverem nas ruas precisa ser respeitada, sob pena de atentar a autonomia do indivíduo, não cabendo ao Estado interferir de forma alguma na situação.

Answer

Cabe ao poder executivo federal efetuar o imediato levantamento do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica.

Answer

A referida decisão autoriza a construção de abrigos para acolhimento de pessoas em situação de rua, sem a necessidade procedimento licitatório, em razão do reconhecimento da situação emergencial.

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