Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q86123

A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

Anão o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.Bconsidera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento.Cimplica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final.Dnão o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência.Ecoloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.

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Gabarito: Alternativa E.

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