Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1228724
O artigo 53 do ECA aborda o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenà educação, visando ao pleno desen educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a afirmativa que não faz parte dos direitos à educação expressos no referido artigo: