O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Art. 59, estabelece que os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os…
IBADE · Prefeitura de Rio Branco - AC · 2018
Para responder a questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente. As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário…
FUNDATEC · Prefeitura de Vila Lângaro - RS · 2019
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, determina em um de seus artigos, Art.…
IGEDUC · Prefeitura de Craíbas - AL · 2025
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, determina em um de seus artigos, Art.…
IGEDUC · Prefeitura de Craíbas - AL · 2025
Gabarito: Alternativa E.
São ações condizentes com o direito à educação da criança e do adolescente, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:
FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Timóteo - MG · 2018
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