Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize

Question

Accepted Answer

os Estados e os Municípios a promover o depósito da remuneração de seus servidores públicos em instituição financeira privada.

Answer

o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, bem como a empresas dos ramos securitário, previdenciário e de fornecimento de energia.

Answer

o Tesouro Nacional e a Casa da Moeda a exercer a competência da União para emitir moeda.

Answer

o Banco Central a conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, bem como comprar e vender títulos por este emitidos.

Answer

o depósito das disponibilidades de caixa da União em mais de uma instituição financeira oficial, como medida protetiva dos recursos públicos federais contra ameaças de iliquidez ou insolvência.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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