Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos operacionais, o INCRA decide transferir a execução de…

Question

Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos operacionais, o INCRA decide transferir a execução de determinada atividade administrativa a uma entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria, mantendo mecanismos de acompanhamento de resultados e avaliação de desempenho institucional. A equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como redistribuição interna de competências ou transferência de execução para outro ente. À luz das noções de centralização e descentralização e da distinção entre órgãos e entidades, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Configura centralização, pois o INCRA manteve acompanhamento de resultados, o que impede transferência de execução.

Answer

Trata-se de delegação interna entre órgãos, uma vez que personalidade jurídica não é relevante para classificar a medida.

Answer

Caracteriza desconcentração, porque há apenas reorganização interna, sem criação de ente com personalidade própria.

Answer

Trata-se de descentralização administrativa, pois a execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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