Após a pronúncia preclusa e antes da sessão de julgamento, o Ministério Público requer o desaforamento do…

Question

Após a pronúncia preclusa e antes da sessão de julgamento, o Ministério Público requer o desaforamento do julgamento, alegando dúvida fundada sobre a imparcialidade do júri local em razão da intensa repercussão do crime na pequena comarca. Sobre o desaforamento no procedimento do júri, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O desaforamento, deferido pelo tribunal após ouvido o juiz presidente e, quando o pedido não parta dele, também a parte contrária, transfere o julgamento para outra comarca da mesma região, podendo fundar-se em interesse da ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade do júri ou segurança pessoal do acusado.

Answer

O desaforamento pode ser determinado de ofício pelo juiz presidente, independentemente de oitiva da parte contrária, em qualquer fase do processo.

Answer

O pedido de desaforamento é julgado pelo próprio juiz presidente do júri, que avalia a conveniência da transferência do julgamento.

Answer

O desaforamento pressupõe necessariamente a anulação da pronúncia, reiniciando-se o procedimento na nova comarca.

Answer

O excesso de serviço que retarda o julgamento jamais pode fundamentar o desaforamento, restrito a razões de ordem pública e segurança do réu.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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