Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, conforme o CPP e a jurisprudência sumulada do STF,…

Question

Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, conforme o CPP e a jurisprudência sumulada do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa, conforme entendimento sumulado do STF.

Answer

É válida a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri, ainda que sem audiência da defesa, pois se trata de medida de interesse público que dispensa o contraditório.

Answer

O desaforamento pode ser determinado de ofício pelo juiz de primeiro grau, independentemente de provocação das partes ou do tribunal.

Answer

O desaforamento somente pode ser requerido pela defesa, jamais pelo Ministério Público ou pelo assistente de acusação.

Answer

O desaforamento transfere o julgamento para outra comarca em razão exclusivamente do excesso de serviço, sendo vedado por motivo de ordem pública ou parcialidade dos jurados.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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