Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a…

CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021

O Supremo Tribunal Federal ( in AG 655.378-AGR) estabeleceu premissas a respeito da condição jurídico-administrativa dos registradores, cartorários e…

VUNESP · 2009

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990. Os antecedentes funcionais não devem ser considerados na aplicação de penalidades…

CESPE / CEBRASPE · ANTAQ · 2014

À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com

COMPERVE - UFRN · 2023

Pelo exercício inadequado de suas funções, o servidor público civil pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa, sendo…