Com relação à parte geral do Código Penal, julgue os itens que se seguem.
O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.
Gabarito: ERRADO.
Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante de bandeira francesa ancorado no Porto de Itajaí, localizado no estado…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA · 2021
Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA · 2021
O indivíduo condenado a uma pena de três meses de reclusão em razão de crime cometido sem violência ou grave ameaça pode ser beneficiado pela…
CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA · 2021
Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade penal está topograficamente ligada aos conceitos de CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a…
IDECAN · SAP-CE · 2024
Indique a assertiva CORRETA entre os itens seguintes:
MPDFT · 2013
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
