Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Segundo o §1º do art. 9º do CPM, os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são da competência do Tribunal do Júri.

CFP · 2026

O crime de extorsão praticado por PM em serviço que exige pagamento para não registrar ocorrência contra civil é crime militar.

CFP · 2026

Soldado PM que, ao efetuar prisão em flagrante, utiliza força desproporcional e causa lesão corporal leve no detido responde por lesão corporal…

CFP · 2026

A concussão militar (art. 305 do CPM) se caracteriza quando o funcionário militar exige vantagem indevida em razão da função, diferenciando-se da…

CFP · 2026

O crime de motim, por ser exclusivamente previsto no CPM e não possuir correspondência na legislação penal comum, é crime propriamente militar.