Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Soldado PM que, ao efetuar prisão em flagrante, utiliza força desproporcional e causa lesão corporal leve no detido responde por lesão corporal…

CFP · 2026

A concussão militar (art. 305 do CPM) se caracteriza quando o funcionário militar exige vantagem indevida em razão da função, diferenciando-se da…

CFP · 2026

O crime de motim, por ser exclusivamente previsto no CPM e não possuir correspondência na legislação penal comum, é crime propriamente militar.

CFP · PMAL · 2026

A JMU é composta por Conselhos de Justiça, Auditorias Militares e pelo Superior Tribunal Militar (STM) como instância recursal.

CFP · PMAL · 2026

O estado de necessidade no CPM exige que o sacrifício do bem jurídico seja inevitável e que o agente não tenha provocado a situação de perigo por sua…