Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-BA
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q960820

O fornecimento de água

Aé um serviço de utilidade pública, uti universi e delegável.Bpode ter a respectiva taxa alterada pelo concessionário,
que poderá considerar aspectos mercadológicos para
estabelecer o novo patamar a ser cobrado.Cé um serviço de utilidade pública que não pode ser prestado
por pessoa jurídica de direito privado que não integre
a administração pública.Dnão poderá gerar cobrança vinculada de tarifa mínima,
sendo imperiosa a correspondência com o efetivo consumo.Epoderá gerar cobrança distinta de acordo com as categorias
de usuários e faixas de consumo.

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Gabarito: Alternativa E.

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