Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

De acordo com a Súmula 710 do STF, no processo penal, o prazo recursal começa a correr a partir de qual marco?

CFP · Banca própria · 2026

Analise as assertivas a seguir sobre a citação por edital no processo penal e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. A citação por edital…

CFP · Banca própria · 2026

Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor

VUNESP · 2011

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da citação, José…

CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017

A respeito da citação por carta precatória no processo penal, analise as assertivas: I. A carta precatória, em regra, não suspende a instrução…